AGEMVALE

Objetivo RMVALE LN

A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVALE-LN) foi criada pela Lei Complementar 1.166, de 9 de janeiro de 2012, como um instrumento do Estado que permite a união de governo, prefeituras, iniciativa privada e sociedade civil organizada para trabalhar na solução de problemas que os municípios têm em comum: segurança, moradia, mobilidade, saneamento, saúde, habitação, educação, entre outros.
A RMVALE-LN tem por finalidade promover:

  1. O planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida;
  2. A cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados;
  3. A utilização racional do território, dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente e dos bens culturais materiais e imateriais;
  4. A integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região;
  5. A redução das desigualdades regionais.

A RMVALE-LN é constituída por 39 municípios:
Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.