AGEMVALE

Objetivo Conselho

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi instituído com a criação da RMVALE-LN pela Lei Complementar 1.166, de 9 de janeiro de 2012.

Ele é composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado.

O Conselho é a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RMVALE-LN com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.