AGEMVALE

Funções Públicas

O Conselho de Desenvolvimento especificará as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVALE-LN), dentre os seguintes campos funcionais:

  1. Planejamento e uso do solo;
  2. Transporte e sistema viário regional;
  3. Habitação;
  4. Saneamento ambiental;
  5. Meio ambiente;
  6. Desenvolvimento econômico;
  7. Atendimento social;
  8. Esportes, lazer e cultura;
  9. Turismo;
  10. Agricultura e agronegócio.

O Conselho poderá constituir Câmaras Temáticas, para as funções públicas de interesse comum, e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica, como subfunção entre as funções públicas definidas pelo Colegiado.