AGEMVALE

Leis

Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.229, de 24 de maio de 2013
Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012

Decreto nº 57.906, de 23 de março de 2012 
Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Atos do Governador, Decreto de 23 de março de 2012
Indicados para integrarem, como membros, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Decreto n° 61.256, de 08 de maio de 2015
Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015.