Em atenção aos princípios da transparência, da isonomia entre os licitantes e do regular andamento do processo licitatório, informamos que a sessão pública do Pregão Eletrônico – Edital nº 90002/2024, inicialmente prevista para o dia 12/11/2025 e posteriormente reagendada para 18/11/2025, às 10h00, encontra-se suspensa por tempo indeterminado.
A presente suspensão ocorre em razão da existência de Processos de Medida Cautelar apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os quais se encontram em análise pela Corte de Contas, impossibilitando a continuidade do certame até a devida deliberação.
A medida reforça o compromisso da Administração com a legalidade, transparência e boa condução do processo licitatório, assegurando que o certame siga estritamente alinhado às orientações e controles externos vigentes.