O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a sustação cautelar do pregão eletrônico promovido pela Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (AgemVale), após receber Representações de licitantes que alegavam possível restrição à competitividade.
Os apontamentos enviados ao órgão de controle citavam excesso de especificações técnicas e a vedação à subcontratação como fatores que poderiam comprometer o princípio da isonomia entre as empresas interessadas.
O comunicado formal já foi recebido pela Agência, que agora deve revisar as condições originalmente previstas. Como o certame foi sustado, não há prazo estabelecido para resposta ao TCE.
A AgemVale afirma que trabalha na revisão completa do edital e prevê publicar uma nova versão ainda dentro deste exercício, sem detalhamento adicional por ora.